Contrato Virtual de Adesão ao Serviço
Cláusula I
Objeto
O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do programa de concessão de descontos e vantagens (adiante denominado "Gourmet Prime") de propriedade de RUNTIME PUBLICIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, a relação do usuário com Gourmet Prime.
Cláusula II
Inscrição
Para inscrição no Gourmet Prime, o usuário deverá cadastrar-se no site gratuitamente. Em seguida, deverá completar o formulário de inscrição com todos os dados solicitados, autorizando o uso e cessão dos dados da forma como melhor entender o Gourmet Prime.
A inscrição no Clube só será possível quando o usuário tiver documento de CPF válido.
Gourmet Prime se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente usuário cujos dados não tenham podido ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário.
Gourmet Prime poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento de Gourmet Prime ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial de Gourmet Prime, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.
Cláusula III
Licença Limitada
Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões que caracterizem os serviços a marca Gourmet Prime são de propriedade de RUNTIME PUBLICIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e em nenhum caso se entenderá que ao usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal de Gourmet Prime.
Cláusula IV
Modificação
Gourmet Prime poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato e notificará as alterações ao usuário através de publicação de aviso com uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site.
Cláusula V
Limitação de Responsabilidade
Gourmet Prime não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O site e ou alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.
Cláusula VI
Aceitação das Condições do Contrato
Ao pressionar o botão no campo indicado ao lado, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do Clube não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.
Cláusula VII
Uso e Benefícios
Todas as ofertas oferecidas pelos parceiros do Gourmet Prime só poderão ser obtidas pelos usuários através da apresentação do seu CPF dentro do prazo de validade em que, portanto, será sempre verificado em cada estabelecimento. Para evitar constrangimento e possíveis abalos indesejáveis de imagem, o usuário deverá sempre verificar se o seu CPF está dentro do tempo de validade no Gourmet Prime.
O Gourmet Prime se compromete a promover todos os esforços razoáveis para atualizar o site e mostrar as indicações atuais de restaurantes participantes e os termos de sua disponibilidade para a participação no programa. Os restaurantes participantes podem, no entanto, retirar-se do regime ou mudar os termos e condições da sua disponibilidade depois de se tornar um membro do Gourmet Prime. O Gourmet Prime não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer retiradas pelos restaurantes participantes ou quaisquer alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverá ser sempre verificada pelo usuário antes de ir ao local.
Os usuários terão o benefício de quaisquer outros restaurantes que aderirem ao sistema em uma data posterior e qualquer aumento na disponibilidade de restaurantes participantes, que poderão ser verificados no site Gourmet Prime
As informações contidas no material e no site Gourmet Prime serve apenas e tão somente para fins ilustrativos e de informação. Gourmet Prime não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão ou adequação a propósito de qualquer material do site ou a confiabilidade do acesso, não se responsabilizando por eventuais danos decorrentes de ou em conexão com o uso do site ou dos serviços dos restaurantes membros. A presente limitação de responsabilidade é global e se aplica a todos os danos e prejuízos de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação de compensação, diretos, indiretos ou conseqüentes, perda de dados, renda ou lucros, perda ou danos à propriedade e reivindicações de terceiros.
Cláusula VIII
Responsabilidade Pelas Promoções dos Restaurantes ou Ato Destes
É de responsabilidade exclusive do usuário do serviço e membro do clube verificar qual a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelo parceiro de Gourmet Prime aos usuários, não tendo o Gourmet Prime qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos restaurantes, tendo o usuário relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados pelo Gourmet Prime aos seus usuários.
Cláusula IX
Foro e Legislação Aplicável
Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do usuário e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.